Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/05/2023
PL 835/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Ricardo França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 29/10/2025Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CMADS)
- 29/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 29/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 26/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável (CCJR)
- 26/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 01/12/2025Publicado o Parecer nº 1857, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
- 01/12/2025Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 03/02/2026Distribuído ao Deputado Léo Oliveira (CMADS)
- 23/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CMADS)
- 23/03/2026Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. (CMADS)
- 23/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CMADS)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

