Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/05/2023
PL 817/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Donato (Autor(a) principal)
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
- Emídio (Autor(a) principal)
- Enio Tatto (Autor(a) principal)
- Guilherme Cortez (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Marcolino (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Maurici (Autor(a) principal)
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Rômulo (Autor(a) principal)
- Simão Pedro (Autor(a) principal)
- Thainara Faria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 12/11/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. (CCJR)
- 12/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 12/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 17/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 13/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026