Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/05/2023
PL 816/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Fundo Especial para Manutenção e Custeio das Empresas Públicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 12/11/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. (CCJR)
- 12/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 12/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 17/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 13/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

