Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/05/2023
Indicação 1591/2023
Ementa oficial
Indica ao Sr. Presidente da República que determine que a Secretaria Geral da Presidência ou outro órgão competente, em conjunto com o Ministério da Educação, promova estudos que culminem com a isenção da taxa cobrada para a realização das provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), independentemente de requerimento neste sentido pelo interessado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

