Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/05/2023
PL 792/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Tutelar de Proteção Animal no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CMADS)
- 04/12/2025Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. (CMADS)
- 04/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CMADS)
- 04/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CMADS)
- 06/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CMADS)
Votações desta proposta
- 13/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

