Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/05/2023
PLC 79/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes (CAPRT)
Votações desta proposta
- 12/02/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

