Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/05/2023
PL 759/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia da Verdade Sobre a Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 09/08/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 28/10/2026