Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/05/2023
PL 750/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga a inclusão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de construção de passagens de fauna para garantir segurança na travessia de animais nos trechos concedidos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Ricardo França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 10/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 24/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 24/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 28/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 28/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 02/12/2025Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão (CTC)
- 05/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 05/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 09/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 20/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 20/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 06/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável (CTC)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/04/2026Publicado o Parecer nº 375, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
- 15/04/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 06/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026