Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 06/05/2023
PL 746/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos (CEC)
- 25/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CEC)
- 25/03/2026Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (CEC)
- 25/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 25/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CEC)
- 29/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026