Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/05/2023
PL 736/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a imposição de sigilo aos documentos públicos oficiais do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 12/11/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CAPRT)
- 12/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 12/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 12/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável (CCJR)
- 10/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/12/2025Publicado o Parecer nº 1985, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
- 15/12/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 06/02/2026Distribuído ao Deputado Capitão Telhada (CAPRT)
- 22/04/2026Devolvido sem voto (CAPRT)
- 27/04/2026Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CAPRT)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

