Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/05/2023
PL 732/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a construção de unidades escolares, creches e unidades básicas de saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados pelo Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CFOP)
- 13/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
- 13/05/2026Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. (CFOP)
- 13/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
Votações desta proposta
- 12/02/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Infraestrutura (CI)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

