Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/05/2023
PL 726/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Programa de Auxílio às Atividades do Setor de Eventos do Estado de São Paulo - PAASESP.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 726/2023, mais recente, ao PL nº 297/2023, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 16)
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2025Devolvido sem voto (CAE)
- 11/11/2025Distribuído ao Deputado Edson Giriboni (CAE)
- 27/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAE)
- 27/02/2026Devolvido com cota do Relator, Deputado Edson Giriboni. (CAE)
- 27/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAE)
- 19/05/2026Aprovada a cota do Deputado Edson Giriboni, propondo a anexação do PL 726/2023 ao PL 297/2023, por versarem sobre matéria correlata (CAE)
- 19/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 20/05/2026Anexado ao Projeto de lei 297/2023. (CFOP)
- 20/05/2026Anexado ao Projeto de lei 297/2023.
- 21/05/2026Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 726/2023, mais recente, ao PL nº 297/2023, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 16)
Votações desta proposta
- 13/09/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

