Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/04/2023
PL 626/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Autista e Centro de Inclusão, um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 09/08/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 26/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD)
- 11/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026