Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/04/2023
PL 625/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia de dignidade dos protetores independentes e organizações protetoras dos animais", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 04/10/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 05/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 15/10/2024 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 07/11/2026