Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/04/2023
PL 613/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Aprova o Plano Estadual para os Servidores Públicos do Estado de São Paulo - PESP.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido sem voto
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Distribuído ao Deputado Itamar Borges (CFOP)
- 07/05/2026Devolvido sem voto (CFOP)
Votações desta proposta
- 04/10/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 23/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 07/11/2026