Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 26/04/2023
PL 601/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o uso do termo "gordofobia" ou correlatos em documentos oficiais do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 15/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 02/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 (CCJR)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 13/04/2026Publicado o Parecer nº 259, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 11)
- 13/04/2026Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 16/04/2026Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes (CAPRT)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

