Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/04/2023
PLC 71/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre as despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino a que se refere o parágrafo único do artigo 255 da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Professora Bebel
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Carolina Serra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 04/02/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável (CCJR)
- 04/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 09/02/2026Publicado o Parecer nº 30, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
- 09/02/2026Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 10/02/2026Distribuído a Deputada Professora Bebel (CAPRT)
Votações desta proposta
- 04/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

