Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/04/2023
PL 588/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura o acesso à Taxa Social automática nos serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e ENEL aos beneficiários de Programas Sociais do Governo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 23/08/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 06/11/2024 — Votação nominal na Comissão de Infraestrutura (CI)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

