Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/04/2023
Moção 65/2023
Ementa oficial
Apela ao Sr. Governador e ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para que promovam a isenção ou redução de ICMS incidente sobre bicicletas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CFOP)
- 04/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 04/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 06/11/2025Publicado o Parecer nº 1644, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
- 06/11/2025Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 04 de novembro de 2025. (D.A., pág. 9)
- 06/11/2025Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 07/11/2025Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 10/11/2025Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 10/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 10/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 11/11/2025Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
- 11/11/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 11/11/2025Em fase de elaboração da minuta de Ofício.
- 11/11/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 11/11/2025Conclusão - Em elaboração de Ofício
- 11/11/2025Publicacao - Em Selecao
- 19/11/2025Encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de SÃO PAULO, ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, e ao Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária; respectivamente os Ofícios SGP nº 2006, 2007 e 2008, todos de 2025, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 11/11/2025, da referida Moção.
- 24/11/2025Arquive-se
- 26/11/2025Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

