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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/04/2023

Moção 65/2023

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Apela ao Sr. Governador e ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para que promovam a isenção ou redução de ICMS incidente sobre bicicletas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/11/2025Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CFOP)
  2. 04/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  3. 04/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  4. 06/11/2025Publicado o Parecer nº 1644, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
  5. 06/11/2025Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 04 de novembro de 2025. (D.A., pág. 9)
  6. 06/11/2025Pauta de Recurso 1ª sessão.
  7. 07/11/2025Pauta de Recurso 2ª sessão.
  8. 10/11/2025Pauta de Recurso 3ª sessão.
  9. 10/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  10. 10/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  11. 11/11/2025Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
  12. 11/11/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
  13. 11/11/2025Em fase de elaboração da minuta de Ofício.
  14. 11/11/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  15. 11/11/2025Conclusão - Em elaboração de Ofício
  16. 11/11/2025Publicacao - Em Selecao
  17. 19/11/2025Encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de SÃO PAULO, ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, e ao Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária; respectivamente os Ofícios SGP nº 2006, 2007 e 2008, todos de 2025, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 11/11/2025, da referida Moção.
  18. 24/11/2025Arquive-se
  19. 26/11/2025Arquivo - Em processo de Arquivamento
  • 04/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

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