Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/04/2023
PL 549/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina "Mariano Carlos Momberg" a Delegacia de Polícia de Guareí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 26/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Telhadinha - Capitão Telhada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Distribuído ao Deputado Emídio de Souza (CCJR)
- 29/04/2026Devolvido sem voto (CCJR)
- 30/04/2026Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 06/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 06/05/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CSPAP)
- 06/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 06/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 07/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/05/2026Publicado o Parecer nº 498, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
- 15/05/2026Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- 22/05/2026Distribuído ao Deputado Reis (CSPAP)
- 26/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CSPAP)
- 26/06/2026Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. (CSPAP)
- 26/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CSPAP)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

