Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/04/2023
PL 533/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Bolsa Ensino Médio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rômulo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (CFOP)
- 21/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 21/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR (CEC)
- 21/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 24/10/2025Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- 24/10/2025Publicado o Parecer nº 1515, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., págs. 123/124)
- 07/04/2026Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CFOP)
Votações desta proposta
- 04/10/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 21/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

