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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/04/2023

PL 502/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Altera dispositivo da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, alterada pela Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  • 07/02/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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