Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/04/2023
PL 498/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 498/2023. (D.A., pág. 27)
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Donato (Autor(a) principal)
- Maurici (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2026Publicado o Requerimento nº 265, de 2026, de autoria do Deputado Donato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 5)
- 12/02/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 498/2023. (D.A., pág. 12)
- 29/04/2026Publicado o Requerimento nº 1488, de 2026, de autoria do Deputado Maurici, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 25)
- 29/04/2026Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 498/2023. (D.A., pág. 27)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

