Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/04/2023
PL 470/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga as Unidades de Terapia Intensiva - UTIs de hospitais, clínicas públicas, privadas ou filantrópicas a manter em seus quadros a presença de um profissional fisioterapeuta.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

