Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 30/03/2023
PL 281/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Programa de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
- 11/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável (CFOP)
- 11/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 11/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 18/11/2025Publicado o Parecer nº 1824, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
- 18/11/2025PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
- 13/02/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 20/09/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 26/03/2024 — Votação nominal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD)
- 11/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026