Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/03/2023
PLC 51/2023
Ementa oficial
Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro (CFOP)
Votações desta proposta
- 07/02/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 13/11/2024 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

