Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/03/2023
PLC 45/2023
Ementa oficial
Altera o "caput" do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes da Administração Penitenciária que especifica.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

