Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 03/03/2023
PL 58/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo, Municípios e estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado a realizarem empréstimo, permuta ou doação de medicamentos e de fórmulas nutricionais entre si.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Raul (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

