Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 07/02/2023
PL 27/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a pessoa física e jurídica condenada por órgãos de Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos terroristas praticados no Distrito Federal, em 08 de janeiro de 2023, de contratar com a administração pública estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

