Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/10/2022
PDL 38/2022
Ementa oficial
Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
- Caio França (Autor(a) principal)
- Campos Machado (Autor(a) principal)
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Castello Branco (Autor(a) principal)
- Coronel Telhada (Autor(a) principal)
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
- Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
- Emídio (Autor(a) principal)
- Enio Tatto (Autor(a) principal)
- Isa Penna (Autor(a) principal)
- Jose Americo (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Marina Helou (Autor(a) principal)
- Maurici (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Valeria Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência