Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/10/2022
PLC 43/2022
Ementa oficial
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adalberto Freitas (Autor(a) principal)
- Adriana Borgo A Luta Muda Lei (Autor(a) principal)
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
- Aldo Demarchi (Autor(a) principal)
- Alex Madureira (Autor(a) principal)
- Altair Moraes (Autor(a) principal)
- Analice Fernandes (Autor(a) principal)
- André do Prado (Autor(a) principal)
- Ataide Teruel (Autor(a) principal)
- Barros Munhoz (Autor(a) principal)
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
- Caio França (Autor(a) principal)
- Campos Machado (Autor(a) principal)
- Carla Morando (Autor(a) principal)
- Carlos Cezar (Autor(a) principal)
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Castello Branco (Autor(a) principal)
- Cezar (Autor(a) principal)
- Conte Lopes (Autor(a) principal)
- Coronel Nishikawa (Autor(a) principal)
- Coronel Telhada (Autor(a) principal)
- Dirceu Dalben (Autor(a) principal)
- Daniel José (Autor(a) principal)
- Daniel Soares (Autor(a) principal)
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
- Douglas Garcia (Autor(a) principal)
- Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
- Dra. Damaris Moura (Autor(a) principal)
- Edmir Chedid (Autor(a) principal)
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Edson Giriboni (Autor(a) principal)
- Emídio (Autor(a) principal)
- Enio Tatto (Autor(a) principal)
- Estevam Galvão (Autor(a) principal)
- Fernando Cury (Autor(a) principal)
- Frederico D Avila (Autor(a) principal)
- Gilmaci Santos (Autor(a) principal)
- Professor Hoc, Heni Ozi Cukier (Autor(a) principal)
- Isa Penna (Autor(a) principal)
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Janaina Paschoal (Autor(a) principal)
- Jose Americo (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Léo Oliveira (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Marcio da Farmacia (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Marcos Damasio (Autor(a) principal)
- Marcos Zerbini (Autor(a) principal)
- Maria Lúcia Amary (Autor(a) principal)
- Marina Helou (Autor(a) principal)
- Marta Costa (Autor(a) principal)
- Maurici (Autor(a) principal)
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
- Milton Leite Filho (Autor(a) principal)
- Murilo Félix (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
- Professor Kenny (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
- Rafael Silva (Autor(a) principal)
- Reinaldo Alguz (Autor(a) principal)
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
- Ricardo Mellao (Autor(a) principal)
- Roberto Engler (Autor(a) principal)
- Roberto Morais (Autor(a) principal)
- Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
- Sargento Neri (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Sergio Victor (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Tenente Nascimento (Autor(a) principal)
- Thiago Auricchio (Autor(a) principal)
- Valeria Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Vinicius Camarinha (Autor(a) principal)
- Wellington Moura (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

