Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/10/2022
PL 580/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes no Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 01/03/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 04/06/2024 — Votação nominal na Comissão de Saúde (CS)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026