Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 10/09/2022
Indicação 4785/2022
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Secretaria da Saúde a elaboração de estudos e adoção de providências, em caráter de urgência, visando isenção do ICMS sobre produtos à base de canabinoides.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sergio Victor (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

