Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 09/09/2022
PL 565/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Selo Empresa Mão Amiga".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Castello Branco (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 08/02/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 12/12/2023 — Votação nominal na Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
- 07/05/2024 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 12/11/2026