Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/09/2022
PL 558/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a assegurar aos bombeiros militares a carga horária máxima de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos casos que especifica.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Borgo A Luta Muda Lei (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

