Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/08/2022
Indicação 4636/2022
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador a apresentação e publicização, pela Secretaria de Educação, dos estudos e simulações feitos em relação ao Projeto de Lei 424 de 2022, que versa sobre a distribuição do ICMS educacional, considerando a ausência dos mesmos em todos os portais da transparência ou junto à exposição de motivos do mencionado projeto.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maurici (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

