Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/06/2022
PL 393/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de caráter exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde listado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para efeitos de cobertura das operadoras de planos de saúde.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

