Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/06/2022
Indicação 3840/2022
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador que revogue o Decreto n° 66.575, de 17 de março de 2022 e altere a redação do Decreto n° 65.897, de 30 de julho de 2021 para tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção nos espaços de acesso público, sejam eles fechados ou abertos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

