Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/06/2022
PL 365/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina que as concessionárias de rodovias do Estado disponibilizem em seus postos de atendimento ao menos um veículo equipado com itens de primeiros socorros para animais ou ambulância especializada, bem como médico veterinário plantonista.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Murilo Félix (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

