Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 09/06/2022
Indicação 3756/2022
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador digne-se determinar aos órgãos competentes do Executivo Estadual para que adote as providências cabíveis objetivando a liberação de recursos previstos na Emenda Nº 14205 ao PL Nº 663/2021, transformado na Lei Nº 17.498/2021, que "Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022", que foi devidamente aprovada, com o seguinte teor: "Destinar recursos financeiros para a ESAC - Escola de Aprendizagem e Cidadania, do Município de Franca".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026