Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/06/2022
RI 414/2022
Ementa oficial
Requer ao Sr. Governador informações sobre o valor real das isenções e benefícios tributários concedidos por meio dos Decretos Estaduais 64.098/19, 64.120/19, 64.161/19, 64.200/19, 64.220/19, 64.319/19, 64.391/19, 64.392/19, 64.452/19, 64.593/19, 64.619/19, 64.629/19, 64.630/19, 64.631/19, 64.683/19 e 64.684/19, para os exercícios de 2019 e 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

