Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/05/2022
PDL 20/2022
Ementa oficial
Reconhece as decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferidas nos autos do Processo TC - 002595/026/09, que julgaram irregulares as contas da Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO) relativas ao exercício de 2009.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

