Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 26/05/2022
PL 305/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina o ressarcimento dos recursos que venham a ser obtidos pelas empresas sucessoras das concessionárias de energia elétrica, desestatizadas por meio do Programa Estadual de Desestatização - PED, em razão da retirada de patrocínio de seus planos de suplementação de aposentadoria e pensão.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edmir Chedid (Autor(a) principal)
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 09/11/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 20/09/2023 — Votação nominal na Comissão de Infraestrutura (CI)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

