Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/05/2022

Moção 134/2022

Ementa oficial

Apela ao Sr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado de São Paulo, para que efetue a revisão da incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Castello Branco (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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