Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/05/2022
PL 299/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública, dispõe sobre a prestação regionalizada do serviço, institui o acolhimento familiar de emergência, de curta, média e longa permanência e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marina Helou (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

