Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/05/2022
PL 277/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Altair Moraes (Autor(a) principal)
- Campos Machado (Autor(a) principal)
- Carla Morando (Autor(a) principal)
- Carlos Cezar (Autor(a) principal)
- Coronel Telhada (Autor(a) principal)
- Fernando Cury (Autor(a) principal)
- Frederico D Avila (Autor(a) principal)
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
- Reinaldo Alguz (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Vinicius Camarinha (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

