Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/04/2022
PL 222/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de São Paulo para o município de Cruzeiro, na data de comemoração da outorga do título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 07/12/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 24/04/2024 — Votação nominal na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

