Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 30/03/2022
PL 163/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública estadual de saúde, nos casos em que houver recomendação médica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- 30/03/2026Distribuído ao Deputado Enio Tatto (CFOP)
- 11/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
- 11/06/2026Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. (CFOP)
- 11/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
Votações desta proposta
- 14/03/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Saúde (CS)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

