Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 30/03/2022

PDL 14/2022

Ementa oficial

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 16/22, ratificado pelo Decreto nº 66.599, de 25 de março de 2022.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 02/11/2026

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