Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 15/03/2022

RI 149/2022

Ementa oficial

Requer ao Sr. Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão informações sobre a previsão para a obtenção do reequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e para cessação da cobrança da contribuição adicional dos aposentados e pensionistas, nos termos do § 2º do Artigo 9º, da Lei Complementar Nº 1.012, de 5 julho de 2007.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegada Graciela (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026

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